VEJA AS NOVIDADES

19 de setembro de 2013

Relatório sobre PNE elaborado por Vital pode superar impasse em torno da meta que trata de crianças e jovens com deficiência.

O novo relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado nesta quarta-feira (18), pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), poderá superar o impasse em torno da Meta 4 do plano, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência de 4 a 17 anos. Atendendo às demandas das entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relatório de Vital apresenta alterações em relação ao texto anterior.

 Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e o autor do novo texto o senador Vital, está trabalhando no sentido de votar o relatório na próxima semana.

Na redação que deu ao texto Vital fez alterações na Mesa 4, no que diz respeito aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das Apaes.

Outra mudança se refere à inclusão do termo "preferencialmente" no texto que abre a Meta 4. Vital do Rêgo reinseriu a palavra em outra medida antecipada pela representante do Ministério da Educação.

A redação proposta por Vital é a seguinte: "Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação  o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino

Entre as opções de acompanhamento diferenciado estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes.

Inclusão

Ao comentar as mudanças que fez, Vital lembrou que "a Meta 4 e suas respectivas estratégias suscitaram grande polêmica no Senado". Também disse que o novo texto da Meta 4 foi resultado da colaboração com diversos interlocutores, incluindo o Ministério da Educação.

O objetivo, ressaltou, foi chegar a uma redação que, sem perder de vista a inclusão dos alunos com deficiência na educação básica regular, também "reconhecesse o papel imprescindível desempenhado pelas instituições especializadas no atendimento educacional dessa população".

Entre as metas contidas no relatório elaborado por Vital, estão o aumento de recursos, a ampliação de vagas nas escolas e universidades públicas e a melhoria da qualidade do ensino.

Em seu relatório Vital do Rêgo preservou parceria para atender alunos com deficiência.

O texto produzido por Vital, incorporou as demandas das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência em relação à Meta 4 do PNE. Uma delas: o plano não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) estava na pauta da CCJ nesta quarta-feira, mas não foi votado porque houve pedido de vista. A matéria deve entrar novamente na pauta da comissão na próxima semana.

Fonte: Assessoria