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22 de novembro de 2013

Secretaria da Agricultura de São José dos Ramos realiza cadastramento do Garantia Safra no Sitio Cipual.

Foi realizado ontem (21) no Sítio Cipual em São José dos Ramos mais uma etapa dos cadastramento do programa Garantia Safra 2013/2014 que irá beneficiar diversos agricultores do município. Na Comunidade foram feito 95 cadastramentos entre renovações e inscrições.

Conheça mais sobre o Garantia Safra

O que é o Garantia Safra? É uma ação do Pronaf para agricultores familiares localizados na região semiárida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de feijão, algodão, arroz, mandioca ou milho, receberão a indenização.


Agricultores reunido na Associação para
fazerem o cadastramento
Quem pode se beneficiar do Garantia Safra?  Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores, que poderão participar em sua jurisdição inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.

Quais são as condições para aderir ao programa?  Ser agricultor familiar, conforme definido Pronaf. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não detiver área superior 120 hectares. A área total a ser plantada não pode superar  5,0 ( cinco ) hectares.

Valores dos aportes?  O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. Na safra 2013/2014, a contribuição do agricultor é de 1,5% do valor do benefício (R$ 12,75), o município paga 4,5% (R$ 38,25 por agricultor); o estado contribui com 9% do valor ao Fundo (R$ 76,50) e a União paga 30% (R$ 255 por agricultor que aderir ao Garantia-Safra).

Como é realizado a seleção?  Com os agricultores inscritos é gerada uma lista em que são verificados os critérios de participação definidos em lei. A Lista de Selecionados deve ser homologada pelo Conselho Municipal do FUMAC, que verifica se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações de renda e outros dados.


Qual o valor da indenização?  Os agricultores familiares selecionados serão convocados para receberem o boleto bancário com prazo determinado para pagamento da contribuição do agricultor, R$ 12,75 (safra 2013/2014). O valor anual da indenização é de R$ 850,00 (a partir da safra 2013/2014).