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10 de dezembro de 2013

TRE-PB cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Taperoá.

 O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, ontem (9), os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Taperoá, região do Cariri, Jurandi Gouveia de Farias e Francisco Antônio da Silva Filho. Como os cassados tiveram mais de 50% dos votos válidos, a corte  determinou a realização de novas eleições na cidade no prazo máximo de 40 dias, a contar da publicação do acórdão.

O prefeito Jurandi Gouveia pode recorrer da cassação do mandato.

O recurso eleitoral que resultou na cassação foi movido por Maria de Socorro Dias de Toledo Farias, segunda colocada nas eleições de 2012 para prefeito de Taperoá, em face de decisão do Juiz da 27ª Zona Eleitoral que havia julgado improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por fundamento na prática de ações ilícitas que caracterizariam abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de sufrágios, todos ocorridos no período do microprocesso eleitoral.

“O conjunto probatório revela a prática de diversos ilícitos eleitorais praticados em benefício dos candidatos eleitos, seja patrocinados por meio de programas sociais da prefeitura ou diretamente pelos recorridos e seus cabos eleitorais”, destacou o relator, juiz Breno Wanderley, para fundamentar o seu voto.

Entre as irregularidades constatadas destacam-se a contratação de 44 servidores por meio de processo seletivo simplificado; revisão geral da folha de pessoal, com a concessão e a retirada de gratificações de servidores públicos; distribuição de material de construção com finalidade eleitoral; e confecção de camisetas e bonés com a cor de campanha e com um dos slogans dos candidatos.

Além da cassação do mandato, também foram aplicadas as sanções de inelegibilidade pelo prazo de oito anos e multa de R$ 20 mil ao prefeito de Taperoá, a Deoclécio Moura (ex-prefeito do município) e a vereador Sandro Jardel Pompeu de Toledo (ex-presidente da Câmara Municipal, que exerceu o cargo de Prefeito no período de 13 de julho a 13 de outubro de 2012, em razão de licença médica do titular). Apenas o vice-prefeito foi afastado da sanção adicional por insuficiência de provas.

A decisão da Corte do TRE-PB foi por maioria dos votos, no termo do relator, juiz Breno Wanderley, que não seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral. Votaram contra a cassação os juízes Eduardo José de Carvalho e Tércio Chaves de Moura e absteve-se o juiz Sylvio Porto Filho.

Fonte: G1 Paraíba