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13 de dezembro de 2013

TRT multa governo em R$ 3,4 mi por contratar cooperativas médicas na PB.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou ontem (12) que o Governo da Paraíba e seis cooperativas médicas foram multadas por contrato trabalhista irregular. O estado foi executado em R$ 3,4 milhões e as cooperativas também no mesmo valor. De acordo com o procurador-geral do MPT na Paraíba, Eduardo Varandas, o estado deve realizar concurso para ter médicos no seu quadro de servidores.
As assessorias de comunicação também foram acionadas, mas os telefonemas não foram atendidos. Já a secretária de finanças Aracilba Rocha disse que as decisões devem passar primeiro pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Saúde (SES) para chegar à pasta de finanças.

"A Ação Civil Pública que já tramita no judiciário foi sentenciada e agora tá sendo executa a multa. A terceirização da mão de obra médica não pode acontecer, o estado precisa de servidores do quadro concursados”, explicou o procurador Eduardo Varandas.

O processo está em andamento desde 2006. Para o procurador geral do trabalho, os médicos se reuniram em cooperativas como forma de se defender, mas acabaram gerando o excesso de vínculos empregatícios. “Porque de um lado a cooperativa protege em relação ao trabalho, mas por outro impede o concurso público. Aí os médicos acabam tendo que criar um terceiro, quarto vínculo de trabalho, o que configura uma atitude ilegal por parte das cooperativas”, avisa.

Multas:
Estado da Paraíba: R$ 3,41  milhões
Cooperativa de Ortopedia e Traumatologia: R$ 550 mil
Cooperativa de Médicos Intensivistas: R$ 660 mil
Cooperativa de Pediatria da Paraíba: R$ 450 mil
Cooperativa de Cirurgiões: R$ 680 mil
Cooperativa de Anestesiologistas: R$ 820 mil
Cooperativa Campinense de Anestesiologistas: R$ 250 mil

Fonte: G1 Paraíba com imagem do google