VEJA AS NOVIDADES

8 de janeiro de 2014

Senador avalia projeto que prevê reserva de assentos em estações de passageiros.

Vital do Rêgo já teve participação efetiva em projetos semelhantes.

As salas de espera das estações de transporte público de passageiros deverão ser equipadas com assentos reservados a idosos, gestantes, lactantes, portadores de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. A determinação é prevista em projeto de lei da Câmara (PLC 129/2011) que deverá ser examinado neste semestre pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do qual o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é titular.

O senador Vital do Rêgo preocupado com os direitos das pessoas, destaca que a Lei 10.048/2000 já obriga as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo a reservarem assentos para essas pessoas, devidamente identificados. Entretanto, a norma não estende essa obrigatoriedade aos terminais rodoviários, ferroviários e aeroportuários.

Para Vital, que já teve participação efetiva em projetos semelhantes como do Projeto de Lei 3249/12, do Senado, que estabelece para essas pessoas receber atendimento prioritário e ter assentos especiais reservados no transporte público. Ou mesmo, do projeto de lei do senador Vital do Rêgo aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado que estabelece obrigatoriedade para que todos os aviões que transitarem no País devam oferecer, a cada voo, dois assentos gratuitos para idosos com renda de até dois salários mínimos. O PLC 129/2011, pretende solucionar a lacuna comum de encontrar idosos, gestantes ou pessoas com crianças de colo sendo obrigadas a esperar em pé pelo início de sua viagem, em situação de total desconforto.

Fonte: Assessoria