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18 de fevereiro de 2014

Funcionários da Câmara de Itabaiana protestam contra resolução que tira direitos adquiridos.

Os servidores da Câmara Municipal de Itabaiana estão apreensivos diante da iminência da aprovação de projeto de Resolução que anula direitos adquiridos através de outra Resolução interna, a de nº 62/89, que garantia a progressão funcional em 15% sobre o vencimento padrão calculado a cada dois anos. 

Conforme informou Ronaldo Morelle, um dos oito servidores na ativa, esse direito já foi contestado na Justiça da Paraíba em legislaturas passadas, tendo os funcionários obtido ganho de causa, segundo sentença do Tribunal de Justiça. “Direito adquirido não se tira, mas os vereadores Pastor Ronaldo e Ubiratan Correia querem inventar moda com esse projeto, porque o duodécimo da Câmara não pode passar de 70% para pagamento de pessoal, com isso eles não terão aumento dos seus vencimentos”, explicou Morelle. Disse ainda que a questão foi discutida na Justiça durante cinco anos, e só em dezembro passado saiu a sentença definitiva. “Querem passar por cima de decisão judicial”, lamenta Ronaldo Morelle.



Os servidores contrataram o advogado Bruno Veloso, vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, para defender seus direitos. “Já falamos com alguns líderes políticos e ex-presidentes da Câmara, como o Dr. Pedro José, e todos são unânimes em afirmar que os vereadores estão errados em tentar tirar nosso direito”, disse Morelle. 

Os vereadores queriam votar em regime de urgência urgentíssima na primeira sessão ordinária do ano, mas a matéria foi distribuída para as comissões, devendo ser discutida e votada na sessão desta terça-feira, 18. “Pedimos o apoio da população para que os vereadores não venham a tirar um direito que custou tanto para garantir”, afirmou. 

Segundo Morelle, o próprio presidente da Câmara, Welingson Chaves, já se posicionou contrário ao projeto de resolução do Pastor Ronaldo e Ubiratan. Pela regra atual, os servidores terão aumento salarial em agosto e depois, só em 2016, sendo que os vencimentos dos vereadores deverão ser reajustados no próximo ano.

Fonte: Tribuna do Vale Online