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15 de fevereiro de 2014

Governo Federal apresentará projeto de lei para regulamentar manifestações.

O governo federal apresentará nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as manifestações populares e punir quem usar violência ou cometer vandalismo nos protestos, informou nesta sexta-feira aos jornalistas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“A ideia é contar com uma lei equilibrada, sem excessos, que tenha como base a democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos nem tolera a violência, mas que garanta o direito das pessoas a se manifestarem independentemente do que são essas reivindicações”, afirmou.

O ministro admitiu que o governo está finalizando o projeto e que o apresentará em caráter de urgência para que possa ser aprovado antes da Copa do Mundo, que começa em 12 de junho, e quando devem acontecer grandes manifestações em todo o país. Além das manifestações contra o Mundial, milhões de brasileiros saíram às ruas desde junho passado em uma onda insólita de protestos para reivindicar melhores condições de saúde e educação e para condenar a corrupção.

O anúncio do projeto de lei foi feito uma semana depois do incidente durante uma manifestação contra o aumento da passagem no Rio de Janeiro ter provocado a morte do cinegrafista da “Band”, Santiago Andrade.

De acordo com Cardozo, o projeto de lei também procura garantir a segurança dos jornalistas e dos próprios manifestantes.

O ministro disse que o governo solicitou recomendações das secretarias estaduais de Segurança Pública para elaborar o texto.

A maioria dos secretários, reunidos esta semana em um seminário na cidade de Aracaju, pediu a aprovação de uma lei que permita à polícia isolar e deter os manifestantes violentos sem reprimir as manifestações.

De acordo com o ministro, a definição de uso proporcional da força em manifestações permitirá à polícia diferenciar o que é uma transgressão do que é uma ação de protesto dentro da lei e reprimir os violentos.

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, propôs esta semana a aprovação de um projeto de lei que tipifique o crime de desordem em lugares públicos.

Beltrame também propôs que a legislação proíba que os manifestantes possam se esconder atrás de máscaras. Cardozo disse ser contra a proibição de máscaras, mas defendeu que a polícia possa usar balas de borracha para reprimir os manifestantes violentos.

Fonte: Agência EFE