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26 de junho de 2014

“Candidatura de Cássio Cunha Lima não passará pelo registro!”, dispara especialista em Direito.

E mais um jurista voltou a se manifestar contrário a tese lançada por aliados do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que demonstraram convicção na elegibilidade do tucano nas eleições 2014. Para o Dr. Rodrigo Rabêlo, professor universitário e mestre em direto pela UFRN, Cássio enfrentará sérios problemas na Justiça Eleitoral se quiser se candidatar.

Inicialmente o especialista desqualificou a vitória comemorada pelos aliados de Cássio que associaram o ex-governador a uma consulta semelhante feita junto ao TSE no mês passado:

“A consulta foi feita em termos diferentes ao caso do senador, primeiramente o questionamento foi feito no caso do deputado onde foi respondido que sua inelegibilidade contava a partir da data da eleição do primeiro turno e essa contagem seria feita dia-dia, de maneira que se contando dia-dia do primeiro turno da sua ultima eleição ate esta eleição, salvo engano no dia primeiro de outubro ele (o deputado) estaria elegível”, contou, acrescentando que existem particularidades.

“O caso é diferente em que pese a imprensa ter passado que o caso é igual, não é, quando se deu a eleição do senador (Cássio) há época governador? 2006 que ele foi eleito governador no segundo turno, a primeira possibilidade que temos ai de uma nova interpretação se dá nesse sentido, numa contagem feita a partir de que momento  em que o entende ser fundamental pois é plenamente diferente, pois estou trazendo um posicionamento técnico e jurídico, pois o meu medo é essa analise muito mais política do que jurídica, pois é importante sabermos qual o momento do TSE vai decidir qual o momento da elegibilidade de candidatura e como o TSE se posiciona, entendendo que houve uma eleição no primeiro turno em que pese ter unificado para dois candidatos”, argumentou o jurista para o jornalista Rudney Araújo da Rádio Rural de Guarabira.

Segundo Rodrigo, tudo passa pelo registro de candidatura e neste dia Cássio ainda continuará inelegível. No entendimento do especialista me Direito Eleitoral e tendo em vista também o entendimento do TSE é que a lei mostra diferenças entre 2010 e 2014, uma vez que Cássio assumiu o mandato de senador em 2010 porque a ficha limpa ainda não tinha sido efetivada, mas valendo para 2014. Segundo a opinião do advogado na situação que hoje se encontra não havendo nenhuma mudança do TSE até o dia do registro Cássio Cunha Lima estaria inelegível.

Fonte: PB Agora