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11 de julho de 2014

TRE recebe nova ação contestando elegibilidade de Cássio Cunha Lima para disputar o Governo da Paraíba.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu ontem mais uma notícia de inelegibilidade direcionada ao candidato do PSDB ao Governo do Estado, Cássio Cunha Lima. O documento foi apresentado por Sérgio Augusto Gomes da Silva, que se identifica apenas como cidadão paraibano. Ele cita as cassações de mandato aplicadas ao ex-governador como motivos para impedi-lo de participar da disputa neste ano.


Na última quarta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), recebeu em seu Setor de Protocolo, o primeiro pedido de inelegibilidade do senador e candidato ao governo do Estado nas eleições de outubro, Cássio Cunha Lima, feito por Demócrito Medeiros de Oliveira, também identificado na petição como eleitor e cidadão pessoense. Na petição o eleitor solicita a instauração de ação de impugnação do registro de candidatura de Cássio.

Ontem o filho do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o jovem advogado Pedro Cunha Lima (PSDB) condenou a tentativa de plantar, novamente a “pecha”da inelegibilidade do pai na disputa pelo Governo do Estado da Paraíba, com base na lei da Ficha Limpa.

De acordo com o tucano, que já tem notado conhecimento em direito, a democracia deve ser respeitada através do voto popular e não apenas através do poder judiciário.

“Ainda não inventaram nada melhor que a democracia, por mais honrados que sejam os juízes e o poder judiciário, o povo sabe escolher melhor, vamos levar essa eleição para a democracia porque o tapetão não cola mais”, disparou.

Em termos jurídicos, o advogado voltou a defender a elegibilidade com base em casos concretos. Ele lembra que em 2010, quando foi criada a Lei da Ficha Limpa, Cássio já havia cumprido os três anos de condenação impostos pela sentença da justiça eleitoral e agora, em 2014, o TSE aclarou a situação e a unanimidade, por 7 x 0, julgou que Cássio Cunha Lima é elegível.

“É um filme que se repete, uma história que já aconteceu em 2010, o uso do poder judiciário para desviar a rota democrática de eleger os nossos representantes tem que ser muito bem observado, o judiciário existe para que haja a manutenção do estado de direito, a manutenção das regras do jogo, mas existe um limite. Em 2010 havia a chegada de uma nova lei, mas agora em 2014 já esta tudo consolidado, o TSE já aclarou a situação e a unanimidade no caso do meu pai, por 7 x 0, já julgou que Cássio pode ser elegível, porque mesmo que se estenda o prazo de três para oito anos, pode se observar que no dia da eleição Cássio pode ser votado, pode ser elegível”, atestou. Confira a íntegra do documento.



Fonte: PB Agora