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27 de novembro de 2014

Em Itabaiana, Diálogo Público tem participação expressiva.


Aconteceu na manhã desta sexta-feira (21) em Itabaiana o ‘Diálogo Público Paraíba – o TCE e o controle social’. O encontro foi conduzido pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que justificou a ausência do conselheiro presidente, Fábio Nogueira, acometido por uma forte virose, associada a uma crise de faringite.


Oscar Mamede leu mensagem enviada pelo conselheiro Fábio Nogueira, aos participantes do encontro, externando a imensa “tristeza pela impossibilidade da presença em Itabaiana, onde possui muitos e sólidos laços de amizade”. 

O tema ‘Controle Social’ foi apresentado pelo conselheiro Oscar Mamede. Ele ressaltou a importância da iniciativa do Tribunal de Contas, que, “ao percorrer a Paraíba para estimular a participação do cidadão na fiscalização do emprego dos recursos públicos, interage e se aproxima da população paraibana”. 

O conselheiro Oscar Mamede ilustrou a importância da participação popular na Lei 135/2010, a lei da Ficha Limpa, “resultado da mobilização da sociedade, que hoje produz reflexos na melhoria da gestão pública quando, por exemplo, contribui para o impedimento da candidatura de políticos que cometeram atos de improbidade administrativa; ou seja, é uma iniciativa que confirma a necessidade do controle social e, igualmente, contribui para a redução dos índices de corrupção”, salientou. 


O auditor de contas públicas Ênio Martins Norat, coordenador da Ouvidoria, falou sobre o tema ‘Transparência – Um instrumento à disposição da cidadania’. “Com o advento da Lei 12.527/2011 passamos da cultura do segredo para a cultura do acesso, qualquer cidadão, sem a necessidade de justificação, pode solicitar informações aos órgãos públicos”, comentou.


De acordo com Ênio Norat, mais de 90 países detêm regulamentação de acesso à informação. No Brasil, conforme complementou, houve pressão de ONGs e sindicatos, reforçado pelo fato de que o país é signatário de tratados internacionais, para a edição da lei, que passou a vigorar em 2012. 


A sub-procuradora geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, Sheyla Barreto Braga de Queiroz abordou o tema ‘O Ministério Público de Contas e o Controle Social’. Ela iniciou destacando que o Diálogo Público, um projeto idealizado pelo conselheiro Fábio Nogueira, foi reconhecido pelo pioneirismo e grande alcance social e, por isto, agraciado com a edição 2014 do prêmio Transparência e Fiscalização Pública, concedido pela Câmara dos Deputados.


A República, segundo a procuradora Sheyla Barreto, tem como um dos seus princípios vetores o dever de prestação contas pela gestão pública. Ela lembrou que o art. 70 da Constituição Federal define e associa o controle externo ao social, reforçando a premissa de que o cidadão deve ser partícipe da democracia. “O Controle social não deve ter um caráter individual, mas, ser pensado em seu aspecto coletivo, de modo que se possibilite a correção de algo que não se conduz pelo caminho certo”, realçou.

O auditor de contas públicas do TCE-PB, Vinicius Farias Dantas, fez uma exposição sobre as ‘Ferramentas de Controle Social’. Ele se deteve em uma explanação sobre o aplicativo Controle Social TCE-PB, desenvolvido para que os cidadãos possam interagir com a Corte, através de dispositivos móveis dos sistemas operacionais Android e Apple.


O tema ‘Auditoria Operacional e controle social’, foi apresentado pelo auditor de contas públicas, professor e pesquisador da UFPB, Josedilton Alves Diniz. Em uma explicação quanto à diferença da auditoria convencional ele mostrou que a AOP é uma auditoria que vislumbra a eficácia e a qualidade das políticas públicas “e o controle social é imperativo para a sua consecução”, ressaltou.

Fonte: Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes
Em 21 de novembro de 2014.