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12 de agosto de 2015

ALPB aprova projeto de lei que regulamenta transportes alternativos.

Foi aprovado no início da tarde desta  terça-feira (11) o projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo na Paraíba. A votação foi unânime e aconteceu na Assembleia Legislativa da Paraíba. O projeto agora precisa ser sancionado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Uma das principais alterações que a nova lei estabelece é que os veículos do transporte alternativo tenham capacidade mínima de 15 passageiros sentados e máxima de 21 passageiros.
No texto anterior da lei, a capacidade mínima era de 7 passageiros sentados, situação que gerava insatisfação dos taxistas. A idade da frota ficou estabelecida para ser de, no máximo, 10 anos desde sua fabricação.


Outra emenda permite o uso de micro-ônibus, além das vans, todos com até dez anos de uso. A emenda mais polêmica foi a que trata da determinação das rotas, tarifas e horários pra se fazer transporte alternativo. Ela ainda depende do que será discutido por um conselho gestor a ser formado por motoristas, deputados e representantes do governo, três meses depois que a lei for sancionada.


O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irá disciplinar, organizar e fiscalizar os alternativos, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade de serviços, entre outros itens.

Fonte: G1 Paraíba