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14 de outubro de 2015

Liminares bloqueiam possível caminho para impeachment de Dilma.

O Supremo Tribunal Federal concedeu três liminares que bloqueiam um possível caminho para a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff.

Não cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, definir as regras sobre um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma, mas um roteiro foi apresentado por Cunha em setembro, em resposta a perguntas feitas pela oposição.


O presidente da Câmara decidiu que qualquer deputado poderia recorrer ao plenário sobre os pedidos de abertura de impeachment que fossem negados por ele e que bastariam os votos da maioria dos deputados em plenário para que o processo de impeachment fosse adiante.

Deputados governistas discordaram de muitos pontos, mas na época, criticaram principalmente porque defendiam que a Constituição exige ao menos 342 votos dos 513 deputados para que um pedido de impeachment prossiga.

Cunha respondeu que se baseou em regras internas da Câmara adotadas em casos anteriores e deu o assunto por encerrado.

Teori Zavascki e Rosa Weber não disseram se concordam ou discordam do roteiro anunciado por Eduardo Cunha e o Supremo Tribunal Federal é que terá a palavra final sobre o rito que teria que ser seguido em um eventual processo de impeachment.

Uma segunda decisão da ministra Rosa Weber impediu que Eduardo Cunha dê continuidade aos pedidos de impeachment já apresentados com base no rito criado por ele.

“Ainda tem discussão jurídica sobre a decisão tomada, até onde ela se estende. As duas decisões, da ministra Rosa Weber e também do Teori, dá por encerrado este assunto aqui, até a votação do mérito”, declarou o deputado Sibá Machado (PT/AC).

A decisão dos dois ministros do Supremo levou a oposição a mudar a estratégia. Democratas, PSDB, PPS e Solidariedade estão preparando um novo pedido de impeachment, que vai juntar o que foi apresentado pelo ex-deputado e fundador do PT, Hélio Bicudo, e pelo jurista Miguel Reale Júnior com a decisão do Tribunal de Contas da União, que rejeitou as contas do ano passado da presidente Dilma, além de sustentar também que as chamadas "pedaladas fiscais" se repetiram em 2015, o que, para a oposição, comprometeria o mandato da presidente.

“Eu estou indo à São Paulo coletar as assinaturas do doutor Hélio Bicudo, da doutora Janaína e do professor Reali para que possamos apresentar uma nova peça, única, e não mais aditada”, disse o deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara.

As decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber não proíbem Eduardo Cunha de aceitar um novo pedido de impeachment e encaminhá-lo para uma comissão especial formada por deputados. Cunha negou cinco pedidos e disse que vai seguir analisando os outros.

Durante o Congresso da CUT em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff disse que os pedidos de impeachment são uma tentativa de golpe contra o governo.

"Querem criar uma onda que leve de qualquer jeito ao encurtamento do meu mandato sem fato jurídico, sem qualquer materialidade que me desabone. O que antes era inconformismo por ter perdido a eleição, agora transformou-se em um claro desejo de retrocesso político, de ruptura institucional. Isso tem nome. Isso é um golpismo escancarado", disse a presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Globo