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28 de janeiro de 2016

Comércio de alimentos em Areia Vermelha, na PB, volta a ser proibido.

O comércio de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, na Paraíba, voltou a ser proibido. 

A proibição, estabelecida por um Termo de Ajustamento de Conduta, volta a vigorar depois que o governo do Estado conseguiu a cassação de duas liminares que liberavam o comércio. A decisão foi publicada no Diário do Tribunal de Justiça desta quinta-feira (28).


A portaria da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), fruto do TAC, entrou em vigor no dia 12, mas tinha sido suspenso por força de duas liminares em favor da associação dos comerciantes.

A portaria publicada pela Sudema apresenta normas e condutas emergenciais para a regulamentação de acesso e uso do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. Segundo a Sudema, as fiscalizações no local começariam de imediato.

Conforme a publicação assinada pelo superintendente João Vicente Machado Sobrinho, todas as medidas que haviam sido acordadas entre o Ministério Público da Paraíba e a Sudema em um primeiro momento por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram incorporadas à portaria que regulamenta o uso e o acesso à Areia Vermelha.

Na terça-feira (12), uma liminar conseguida na Justiça pela Associação dos Comerciantes de Areia Vermelha concedia a permissão do comércio e consumo de alimentos e bebidas até que houvesse uma decisão judicial definitiva. No entanto, o secretário-executivo do Meio Ambiente da Paraíba, Fabiano Lucena, explicou que com a nova portaria,  a liminar deixava de vigorar tendo em vista que a decisão judicial se referia apenas ao TAC, que perdeu o objeto em razão da publicação desta sexta-feira.

O juiz Kéops de Vascelos resslatou que a portaria foi publicada sem que a Sudema recorresse à decisão liminar, um dia após a notificação. "Uma decisão de baixar a portaria, a meu ver, além de ilegal, é imoral porque viola a decisãoo judicial", frisou ele.

A portaria da Sudema proibia as atividades que venham a causar danos, poluição e degradação do ecossistema, tais como: o fundeio ou encalhe de embarcações no banco de areia na ilha de Areia Dourada; a utilização de mesas, cadeiras, guarda-sol, tenda e similares na área do Parque; a utilização de churrasqueiras e quaisquer outros equipamentos destinados à preparação de alimentos na área do Parque; a utilização de aparelhos sonoros fora dos padrões das normas vigentes.

O lançamento de resíduos e detritos de qualquer natureza passíveis de provocar danos à área, tais como a preparação, comercialização de comida e bebidas na área do Parque, exceto água e o exercício de atividade de captura, pesca, extrativismo e degradação dos recifes de corais também estão proibidos com a publicação da portaria, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Medidas

De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), as medidas da portaria que foram suspensas, são necessárias para conter a destruição dos corais de Areia Vermelha. Conforme o órgão 70% dos corais da área já foram degradados e para crescer um centímetro são necessários mais de cem anos. Em Areia Dourada, também em Cabedelo, medidas mais severas serão adotadas e nem mesmo a aproximação de barcos a motor será permitida.

Segundo o superintendente da Sudema, João Vicente, os restos de comida deixados pelas pessoas fazem com que o local fique cheio de bagres atraídos pelos alimentos. Posteriormente os bagres contribuem para que haja um desequilíbrio no ambiente, que é como um berçário de animais marinhos.

Fonte: G1 Paraíba