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3 de março de 2016

TCE reprova contas da Prefeitura de Pilões por aplicações insuficientes em saúde e educação.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (02), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 apresentadas pela prefeita de Pilões, Adriana Aparecida Souza de Andrade, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.

Ela respondeu por aplicações, abaixo dos limites mínimos constitucionais, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ações de saúde
, burla ao concurso público quando da contratação de professores e despesas não documentalmente comprovadas acima de R$ 26 mil, quantia que lhe foi pessoalmente debitada. Mas ainda cabe recurso dessa decisão.

O processo atinente às contas de 2013, oriundas da Prefeitura de Marizópolis, retornou à Auditoria para exame de gastos com locação de veículos, conforme preliminar do conselheiro Nominando Diniz, aprovada por maioria. O voto divergente foi do conselheiro Fábio Nogueira.

Na mesma sessão plenária, o TCE aprovou as contas de 2013 do prefeito de Areia (Paulo Gomes Pereira). Também, as de cinco Câmaras Municipais: as de Mari (2012, em grau de recurso), Belém (2014), Gado Bravo (2013, também em fase recursal), Itabaiana (2013) e São José dos Ramos (2013), com ressalvas nos últimos quatro casos.

Fonte: TCE