31 de março de 2017

ITABAIANA: Vereador denuncia casos de nepotismo na Prefeitura de Itabaiana.

O vereador Cláudio Neto (PMDB) protocolou nesta Sexta- Feira, 31, uma denúncia ao Ministério Público Federal, referente aos casos de nepotismo na administração municipal de Itabaiana. A prática de empregar parentes em cargos comissionados é crime. A lista entregue pelo parlamentar na Promotora de Justiça contém portarias de nomeação já publicadas no Diário Oficial. 

De acordo com o vereador, há indícios claros da influência e/ou de familiares de autoridades do município em diversas nomeações para cargos em comissão.


Ignorando o que determinou a Súmula Vinculante N° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.

A denúncia, com a lista dos casos, foi entregue ao Ministério Público nesta Sexta-Feira, 31 de Março de 2017.


Veja as Portarias e tire suas dúvidas, que o Prefeito de Itabaiana está nomeando sua família.