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20 de abril de 2017

GOVERNO DA PARAÍBA: Iphaep celebra acordo de Cooperação Técnica com Prefeituras.

Estabelecer condições de parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e as Prefeituras Municipais cujo Centro Histórico são tombados, bem como compromissos e responsabilidades, com a finalidade de promover a integração de ações, atividades e serviços em defesa do patrimônio cultural do estado. Com esse objetivo, a equipe do Iphaep estará na cidade de Mamanguape, durante todo o dia desta segunda feira (24), para viabilizar o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2015 com a Prefeitura local.


Pela manhã, a diretora do patrimônio estadual, Cassandra Figueiredo, se reúne com a prefeita Eunice Pessoa, para que possam assinar o documento, que terá validade de 5 anos, podendo ser esse período renovável.

O Termo de Cooperação segue uma orientação do Ministério Público Estadual e está composto por quatro cláusulas: Do Objeto; Das Obrigações das Partes; Das Condições Gerais e da Vigência. No tocante à Cláusula Segunda, estão explicitados dois compromissos que devem ser cumpridos pela Prefeitura Municipal de Mamanguape. No ítem 1 está dito que: “Sempre que os proprietários cujos imóveis estejam localizados na área protegida pelo Iphaep, bem como de bens tombados, solicitarem à Prefeitura Municipal alvará de construção, demolição, reforma ou qualquer outra intervenção nos bens, esta se compromete a encaminhar os processos para o Iphaep, e, somente após a análise e deliberação do Órgão de Proteção do Patrimônio, a Prefeitura analisará a solicitação e emitirá os documentos necessários”.

Cabe, ainda, à Prefeitura: “Contribuir com as ações de preservação, na disponibilização de dados sobre os imóveis e proprietários sempre que solicitado, e no acompanhamento e fiscalização de obras”. Na mesma Cláusula Segunda estão delineadas as obrigações do Iphaep:  “Fornecer o mapa atualizado com a delimitação da área protegida, que versa sobre a delimitação do Centro Histórico do Município, e a localização dos bens tombados, que versa sobre o Tombamento, todos na Cidade de Mamanguape/ Paraiba; dar todas as orientações necessárias ao bom andamento dos trâmites processuais; disponibilizar técnicos para realizar ações educacionais com a população, e capacitação com os técnicos da Prefeitura, responsáveis pela análise de projetos arquitetônicos e emissões de alvarás”.

Logo em seguida à assinatura do documento, os técnicos vão realizar reunião com funcionários municipais, no sentido de explicar a legislação do patrimônio estadual, o que significa o tombamento e quais os cuidados que devem ser tomados para que ação conjunta entre o Iphaep e a Prefeitura Municipal de Mamanguape resulte em um processo efetivo de valorização do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, cultural e memorialístico da cidade. Como última atividade do dia desta segunda-feira, os técnicos estaduais vão realizar vistorias no Centro Histórico e nos principais bens tombados no município, a exemplo da casa onde pernoitou o imperador Dom Pedro II.

Visitas – Segundo a diretora Cassandra Figueiredo, a previsão é de que, até o final deste ano, o Iphaep estará assinando os termos de cooperação e realizando a formação com os técnicos dos 14 municípios cujos Centros Históricos são delimitados e tombados pelo patrimônio estadual na Paraíba. “Nossa atividade começou em Pilar, já passou por Alagoa Grande, e agora vamos à Mamanguape. Com essa parceria, entre Iphaep e Prefeituras, estamos, efetivamente, desenvolvendo uma política pública de forma articulada e voltada à promoção, à defesa e o cuidado com o nosso patrimônio cultural”, explicou a gestora “As prefeituras que assinarem este documento estarão compartilhando responsabilidades, que visam à proteção da cultura e da identidade de seu município, o que esperamos acontecer com todos eles”.

Quando estiveram em Pilar, no dia 4 de abril passado, os técnicos do Iphaep foram recebidos pelo prefeito Benício Neto e alguns assessores. Além da assinatura do Termo de Cooperação, eles também realizaram esclarecimentos sobre a legislação do patrimônio e visitaram a Igreja Matriz, a Casa de Câmara e Cadeia e o Engenho Corredor, onde nasceu o escritor José Lins do Rego.

Já na última quarta-feira, dia 12, a equipe esteve em Alagoa Grande, para firmar parceria com o prefeito Antônio Sobrinho. Em seguida, os técnicos do Iphaep realizaram uma reunião, para esclarecimentos sobre a legislação do tombamento, com alguns técnicos da Prefeitura. Entre eles, estiveram presentes, o secretário de Cultura, Marcelo Félix, e o arquiteto José Wilton.

Durante o restante da manhã e por toda a tarde, o Iphaep visitou o Centro Histórico de Alagoa Grande e alguns dos bens que estão protegidos por estarem inseridos na área de delimitação ou por serem tombados individualmente: a Igreja Matriz, de 1868; o Teatro Santa Ignez, considerado o terceiro mais antigo da Paraíba; e a antiga Estação Ferroviária.

Em Alagoa Grande, os técnicos do patrimônio estadual também estiveram no Memorial de Jackson do Pandeiro e na casa onde morou e foi assassinada a líder camponesa Margarida Maria Alves. “Por conta do grande interesse demonstrado por Alagoa Grande, o Iphaep deverá voltar à cidade, nos próximos meses, para realizar oficinas e palestras de educação patrimonial”, revelou a diretora do Iphaep, Cassandra Figueiredo.

Fonte: Governo da Paraíba