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19 de novembro de 2017

POLÍTICA: Modelo de Desfiliação Partidária.

Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido (diretório) e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito. A comunicação feita ao partido deve ser assinada por algum representante do diretório e anexada ao requerimento feito ao juiz eleitoral, os quais devem ser entregue no cartório eleitoral. Passados dois dias da entrega da comunicação ao cartório eleitoral, o vínculo se extinguirá para todos os efeitos (Lei nº 9.096, de 19.9.1995, art. 21, caput e parágrafo único).


  • Modelo a ser enviado ao diretório do partido:
EXCELENTÍSSIMO SR, (NOME) PRESIDENTE MUNICIPAL DO PARTIDO (NOME DO PARTIDO) DE (CIDADE E ESTADO)
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), RG nº (informar) e título de eleitor nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a minha desfiliação deste partido em caráter irrevogável e irretratável, o que faz por motivos de ordem pessoal.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura do requerente)
(nome do requerente)
  • Modelo a ser enviado ao Juízo Eleitoral:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ (A) DA (NÚMERO DA ZONA ELEITORAL) ZONA ELEITORAL
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), RG nº (informar) e título de eleitor nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar minha desfiliação do Partido (nome do partido), conforme requerimento anexo, requerendo sejam procedidas as baixas necessárias nos arquivos desta zona Eleitoral.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura do requerente)
(nome do requerente)