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11 de dezembro de 2017

POLÍTICA: Políticos citados em casos de corrupção temem perder eleição e foro privilegiado.

Políticos que tiveram seus nomes envolvidos em casos de corrupção terão que enfrentar um dilema novo nas eleições de 2018. O medo de perderem o foro privilegiado passa a ser um ingrediente chave na hora de decidirem como irão encarar as urnas. Além do cálculo eleitoral que fazem e que normalmente implica assumir o risco de não se elegerem, alguns terão de contabilizar o risco de serem presos.


Só na operação Lava-Jato e em seus desdobramentos, 63 deputados e 30 senadores têm processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem foro, seus casos baixariam para instâncias inferiores da Justiça. O grande temor dos políticos em Brasília é cair nas mãos de juízes como Marcelo Bretas e Sergio Moro, da primeira instância no Rio e em Curitiba.

A Lava-Jato e seus desdobramentos já resultaram nas prisões de quatro ex-deputados: André Vargas, Luiz Argôlo, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Após perderem seus mandatos, eles foram condenados por juízes de primeira instância.

A limitação do foro privilegiado é tema de um julgamento no STF, suspenso, e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e cuja comissão especial deve ser instalada na semana que vem. Os deputados querem encampar a tese do ministro Luís Roberto Barroso, segundo a qual o foro deve se restringir a crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em função dele. Mas alguns deputados já querem fazer uma interpretação que alcance todos os mandatos, e não apenas o atual — acabando com o foro apenas para crimes cometidos quando não haviam sido eleitos.

— O objetivo não é proteger o mandato, mas o exercício parlamentar. Se você foi senador e depois deputado, tem que estar abarcado pela proteção do exercício da atividade de legislador. Isso não é uma manobra. Vai beneficiar casuísticamente um ou outro, mas o conceito é correto — diz um dos deputados envolvidos na costura do texto.

Fonte: O Globo