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17 de agosto de 2018

TRANSPORTE PÚBLICO: Empresas de ônibus de JP devem aumentar frota e respeitar horários.

A Justiça da Paraíba determinou por meio de liminar que as empresas de ônibus São Jorge e Marcos da Silva, ambas de João Pessoa, passem a respeitar imediatamente o número mínimo de ônibus circulando diariamente na cidade, assim como os horários das primeiras e das últimas viagens de cada uma de suas linhas. A decisão judicial, que partiu da 8ª Vara Cível da Capital, foi em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, que denunciou as irregularidades.


Na ação, a promotora Priscylla Maroja denunciava frequentes descumprimentos nos horários das viagens, circulação de ônibus abaixo do determinado pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de João Pessoa, e, ainda por cima, circulação de veículos sujos e danificados.

“As empresas vêm desrespeitando continuamente o direito básico dos consumidores, não restando outra alternativa ao Ministério Público que não o ajuizamento da ação. O que se viu foi a violação aos direitos da comunidade consumidora a partir da má prestação dos serviços de transporte coletivo”, explicou a promotora, destacando depois que iniciou a investigar o caso após denúncias realizadas por usuários do serviço de transporte público de João Pessoa.

Durante o inquérito civil, foi constatado as denúncias nas linhas que passam pelos bairros de João Agripino, São José, Brisamar e Jardim Luna. No quesito horário, a propósito, a depender da linha e do dia da semana o horário das viagens começam entre 4h40 e 6h e terminam entre 22h e 23h00.

A decisão deve ser cumprida num prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo-se chegar a um limite de R$ 100 mil.

O Portal Correio entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP), mas a entidade disse que ainda não foi notificada.

Linhas que devem ter aumento da frota

7120- Parque do Sol
7118 – Mussumago
5120 – Valentina

Linhas que devem ter os horários cumpridos

7120 – Parque do Sol
7118 – Mussumago
5120 – Valentina
509 – João Agripino
512 – São José
401 – Altiplano

Fonte: Portal Correio